Incúria Administrativa
Sábado, 21 de Junho de 2008Desapropriações Rigorosamente Açodadas
Dentre os atos de intervenção estatal na propriedade
destaca-se a desapropriação,
que é a mais drástica
das formas de manifestação do poder de império,
ou seja, da Soberania interna do Estado
no exercício de seu domínio eminente
sobre todos os bens existentes no terrítório nacional.
Hely Lopes Meirelles
Para aqueles que elegeram o Brooklin como cidade-bairro, foi-lhes possível ter conhecimento, não […]