Exercício Autêntico da Cidadania

E um novo alento tomou conta de todos.
Pouco a pouco, a consciência individual
foi dando lugar à consciência coletiva.
E, com isso, sentiram-se mais fortes.
Luís Guerreiro – “Oitavo Dia da Criação”

A cidadania pode ser manifestada de vários modos. Um dos mais lídimos é o “abaixo-assinado”. A coletividade mobilizada, ao lutar por determinada causa, evidencia significativo direito a ela atribuído. Sob outra égide, quão mais expressiva for a adesão ao abaixo-assinado, mais intensamente estará a revelar a união inquebrantável de um segmento da sociedade em torno dos princípios e propósitos reivindicados.
Em posts anteriores, expressávamos o pensamento de moradores do Brooklin Novo-Campo Belo a respeito do trajeto açodadamente proposto pelo Metrô-Governo de São Paulo, para a Linha 5-Lilás, mais especificamente à pretendida localização da Estação Campo Belo (vide Incúria Administrativa (I) e (II), 21 e 27/06/08, respectivamente, categoria Cotidiano).
Equívocos essenciais foram apontados nas Conclusões Finais do Edital CR 40688212, pág. 194: O conjunto de fatores envolvendo método construtivo, estratégia de implantantação das estações e reserva de espaço compatível com a diretriz de empreendimentos associados resultou num aumento significativo das áreas para desapropriação, em relação aos projetos anteriores desenvolvidos pela Companhia do Metrô. Uma vez que as novas diretrizes para a elaboração de projetos de empreendimentos associados durante as fases de projeto das linhas requerem uma mudança nos paradigmas existentes, e onde a captação de recursos para a execução das obras de expansão do sistema de metrô pode ser obtida através de parcerias com a iniciativa privada, considerou-se oportuna a inclusão de mais uma estação neste subtrecho, para permitir que as áreas responsáveis pela gestão de negócios e empreendimentos associados pudesse propor novos projetos que trouxessem para o Metrô dividendos não operacionais e que a sua implantação permitisse a obtenção de outras fontes não convencionais de recursos que auxiliassem a expansão da rede de metrô. Além disso, o desenvolvimento dos projetos das estações juntamente com os empreendimentos associados pode levar a soluções arquitetônicas compatibilizadas com as necessidades dos seus usuários, dentro das mais modernas tendências de integração de ambientes e acessibilidade (sic).
Ilustrações de imensa área que seria desapropriada, contidas no edital, para a construção de Terminal de Ônibus e Estação do Metrô Campo Belo, inquietaram vivamente moradores de uma extensa região adensada e consolidada socialmente. Ao estranharem propósitos não claros e silenciosos, espontaneamente esses moradores foram se reunindo, numa bela demonstração do pleno exercício de um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1º, II da CF): o exercício da cidadania. Obedecendo à legislação vigente, moradores entraram com representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e passaram a reunir-se no desiderato único de buscar soluções mais econômicas para a obra pública, assim como, in adendo, propor uma localização da estação e do terminal de ônibus mais pertinente ao projeto açodado do Metrô-Governo do Estado. Evitar-se-iam desapropriações desmesuradas com finalidades estranhas, como as aventadas no edital; o meio ambiente da região seria preservado; não haveria a inexorável desvitalização de todo um entorno dos locais propostos pelo Metrô-Governo do Estado. Localização das Estações em área já desapropriada, ou pertencente ao D.E.R. foi sugerida por comissão de moradores, que poderia juntar esforços para colaborar com o planejamento ainda não efetivado.
É bom destacar que nenhum – friso, nenhum – propósito, além daquele de enfrentar com serenidade a problemática equivocada oferecida pelo Metrô-Governo de São Paulo, tem movido moradores – não pertencentes a quaisquer movimentos – a debruçarem-se sobre a temática em pauta. Plano alternativo para a localização já foi estudado e estará à disposição de Metrô e Governo Estadual, no momento oportuno. Por outra via, estudou-se a adesão de moradores dos bairros Brooklin Novo – Campo Belo, a fim de que um abaixo-assinado também fosse passado entre eles e os solidários à causa.
O resultado foi surpreendente. Confesso que não esperava tão grande participação espontânea, a demonstrar a falta de razoabilidade do projeto atual, quanto à localização da estação e do terminal de ônibus, a exigir desapropriações desmesuradas. Compreenderam, moradores e pessoas solidárias, não ser razoável que o Metrô e o Poder Público incorram em tão elevados ônus de desapropriação e firam o direito dos particulares atingidos pelo ato expropriatório que está a ser cogitado, quando a obra poderia ser realizada de forma muito menos onerosa aos cofres públicos e sem atingir os referidos direitos. Membros de todas as chamadas camadas da sociedade civil aderiram com empenho.
Citava, em texto bem anterior, frase de Antoine de Saint Exupéry, expressa em sua obra maior, Citadelle: “O que é a pedra sem o Templo?” O seu contexto não é isolado, e somente o impulso que leva as “pedras” à união, torna-as merecedoras do culto. Reunidas, elas constroem os homens solidários, levando-os, a outros congraçamentos. Jamais poderia imaginar que entre esses moradores, muitos dos quais mal conhecia – rostos anônimos a transitarem no dia a dia – pudesse haver tão grande afinidade. As pedras se uniram. Diria que uma aura passou a existir e a cobrir com seu brilho faces desconhecidas. Irmanaram-se, mobilizaram-se e, absolutamente tranqüilas, essas pessoas estão prontas para o diálogo de bom senso, sem interesses outros que possam macular o projeto, que deveria considerar aspectos plausíveis, sob as égides absolutas da moralidade e do interesse públicos, únicos parâmetros essenciais. As nossas esperanças são muitas. Metrô e Governo do Estado têm que evidenciar essa vontade, a serviço da real aplicação dos impostos arrecadados e da própria legalidade da realização da obra pública – uma vez que a função da administração pública é realizar de maneira ótima o interesse público. Acreditamos nisso.
A adesão de cerca de 8.000 cidadãos, da maneira mais natural que se possa imaginar, é o resultado da vontade de moradores e solidários, que unicamente solicitam o respeito às suas justas reivindicações. Somente através de diálogos construtivos, e jamais de ações intempestivas à revelia da sociedade, poderemos preservar o verdadeiro espírito comunitário. Congraçar para que o caminho seja trilhado em harmonia, na legalidade e na plena justiça. É o que desejamos.

A group of people living in the districts of Brooklin and Campo Belo in São Paulo organized a petition against the state government decision to build a subway station and a bus terminal in the area. The response to the petition was enormous, gathering over 8.000 signatures. The group will now attach the signatures to a complaint against the decision filed with the Ministério Público (Public Ministry), in the hope that authorities will take into consideration the wish of the citizens and conduct studies to find a more convenient site for the subway expansion project, avoiding unreasonable expropriations and intensification of traffic jams in an already congested area.