José Eduardo Martins

Quando a competência se sobrepõe à interpretação outra

A liberdade não pode ser mero apelo da retórica política.
Ela deve exercer-se dentro daqueles velhos princípios,
que impõem, como único limite à liberdade de cada homem,
o mesmo direito à liberdade dos outros homens.

Liberdade, Soberania, Justiça.
Sobre estas ideias simples construíram-se as maiores nações da história.
Elas serão o âmago da nossa razão comum no trabalho
de dotar a Nação de uma nova e legítima Carta Política.

Discordar, sim.
Divergir, sim.
Descumprir, jamais.
Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição,
Traidor da Pátria.

Ulysses Guimarães (1916-1992)
Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)

Longe de ser a minha área, predominantemente voltada à Música, causou-me forte impacto artigo do meu irmão, o jurista Ives Gandra Martins, inserido no Blog do Fausto Macedo e publicado no Estadão aos 3 de Abril. Laços de sangue à parte, Ives Gandra (1935-) e o também ilustre jurista Celso Bastos (1938-2003) foram aqueles que mais aprofundadamente se debruçaram sobre a nossa Constituição de 1988, pois a estudaram longamente, interpretando-a em 15 volumes e cerca de 10 mil páginas! Mutatis mutandi, como pianista, entendo o que representa o conhecimento da opera omnia para piano de um compositor.

À luz da nossa Carta Magna, Ives, sempre a mencionar ministros do STF, alguns deles partícipes de publicações conjuntas, sente-se “muito constrangido de divergir dos meus amigos da Suprema Corte, que tanto admiro. Mas, como cidadão, não poderia me calar”. E não se calou. No artigo em apreço, publicado na coluna Opinião do Fausto Macedo, Ives Gandra Martins penetra no âmago da polêmica decisão da Primeira Turma do STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu.

Mercê da dimensão do artigo, selecionei para o leitor segmentos que merecem especial reflexão e que ratificam não apenas a competência de Ives Gandra, como levam o leitor a considerar ainda mais o que reza a nossa Constituição, que jamais poderia ter seu texto distanciado do que determina seu conteúdo intrínseco.

Ives Gandra comenta: “A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e torná-lo réu, entendendo que houve uma tentativa de golpe de Estado com base no que foi, fundamentalmente, encontrado no celular do coronel Mauro Cid e em sua delação premiada, merece algumas breves considerações. Trata-se de uma mudança na jurisprudência do Supremo, pois, no caso da Lava Jato, apesar do prejuízo de bilhões causado ao Brasil por corruptores confessos, a Suprema Corte não utilizou a delação premiada como fundamento de suas decisões e até entendeu que ela não poderia servir para embasar prisões”.

Ives Gandra enumera elementos de interesse a respeito do suposto golpe: “Fato é que, primeiro, para haver uma tentativa de golpe, seria necessária uma ação concreta, que só poderia ser realizada por militares. No entanto, nenhum militar com comando de tropas saiu às ruas para essa tentativa. Lecionei durante 33 anos para coronéis que seriam promovidos a generais e, em 2022, creio que aproximadamente 90% dos generais haviam assistido às minhas aulas de Direito Constitucional. Lembro-me perfeitamente de que, durante as aulas, nos momentos de debate, não havia ambiente para que algum deles cogitasse golpes de Estado, até porque minhas aulas eram sobre o respeito à Constituição, jamais sobre sua ruptura. Reafirmo: para haver tentativa, é necessário que exista um ato de execução do crime. E, nesse caso, as Forças Armadas seriam as únicas que poderiam executar um eventual golpe. No entanto, não houve tentativa, pois sequer houve o início de uma ação. Em segundo lugar, afirmar que o evento de 8 de janeiro foi um golpe é algo muito difícil de aceitar. Como acadêmico da Academia Paulista de História, nunca vi, ao estudar a história mundial, um golpe de Estado sem a participação das Forças Armadas. Destaco, ainda, que a minha segunda tese acadêmica foi sobre o impacto das despesas militares nos orçamentos públicos, analisando todas as conhecidas batalhas mundiais até o ano 1.200, quando se tornaram tão numerosas a ponto de não ser mais possível citá-las individualmente. Insisto que o ocorrido em 8 de janeiro não foi um golpe de Estado, também porque ninguém estava armado.  Foi uma baderna, mas não foi um golpe de Estado. Uma das participantes estava com batom e alguns tinham estilingues. Ora, com batom e estilingues não se faz uma revolução. O terceiro elemento que me impressiona é chamar de documento golpista um papel sem assinatura, onde constava uma declaração de estado de sítio. Ora, o estado de sítio é uma figura constitucional que existe para garantir o Estado de Direito e não para rompê-lo. Para ser decretado pelo presidente, o estado de sítio deve ser autorizado por maioria absoluta do Congresso Nacional. Trata-se, portanto, de um papel sem valor algum, já que o Congresso Nacional jamais autorizaria o estado de sítio. Sendo assim, não vale nada, não é um documento. Quarto ponto que, como advogado, me parece importante: muitos dos advogados que eu conheço, alguns brilhantes e respeitadíssimos no Brasil, não tiveram acesso completo à delação premiada e a todos documentos. Como é que eu vou defender o meu cliente sem conhecer todos os elementos que levaram à acusação? A Constituição, no inciso LV do artigo 5º, prevê a garantia da ‘ampla defesa’. A palavra ‘ampla’ é um adjetivo de uma força ôntica impressionante. Não é, portanto, qualquer defesa judicial e processual”.

Significativo o entendimento que Ives Gandra estende à defesa ampla: “Mesmo assim, a defesa queixou-se de ter tido acesso a apenas àquela parte que constava dos autos. Tratou-se, portanto, de uma defesa limitada e cerceada”. Entende Ives Gandra que a matéria, graças à importância, deveria ser decidida pelo Plenário da Suprema Corte.

Um segmento que merece reflexão atinge o cerne daquilo que o cidadão comum apreende da realidade atual quanto a algumas das decisões dos ministros do STF, consideradas de cunho político: “Embora, nas decisões judiciais, nossa convergência seja muito grande, nossa divergência ocorre quando entendo que eles se transformaram em poder político. Por essa razão é que, hoje, são obrigados a andar acompanhados de seguranças. Algo que não ocorria quando eu saía com os Ministros Maurício Corrêa, Moreira Alves, Oscar Corrêa, Cordeiro Guerra, Sidney Sanches, enfim, todos aqueles que foram meus amigos de tempos imemoriais, como os de Aliomar Baleeiro, Hahnemann Guimarães ou José Néri da Silveira. Não era necessário uso de seguranças, porque era o STF apenas Poder Judiciário. Significa dizer que os nossos atuais Ministros recebem um tratamento típico de políticos: quando estão na rua, quem os aprova, aplaude, enquanto quem não gosta, os ataca”. Estou a me lembrar de dois Ministros expressivos do STF, Eros Grau, com quem tive contatos durante convívio na USP, e Carlos Velloso, em viagem cultural à Romênia. Pessoas vinham cumprimentar o Ministro Velloso no aeroporto. Ambos andavam tranquilamente sem seguranças.

Ives Gandra, tendo presenciado as discussões durante a elaboração da nossa Carta Magna, considera que “nos 20 meses em que participei comentando a Constituição fui ouvido em audiências públicas pelos Constituintes, mantendo contato permanente com Bernardo Cabral e visitando Ulisses Guimarães em sua casa, perto do Jóquei Clube, para discutirmos pontos da Constituição. Naquele momento, o objetivo era, ao sairmos de um regime de exceção, onde havia um poder dominante, estabelecer três poderes harmônicos e independentes. Retrato, pois, aquilo que vi na discussão e na formulação de uma Constituição ampla, prolixa, mas que tinha uma espinha dorsal fantástica, baseada na harmonia e independência dos Poderes, além da previsão dos direitos e garantias individuais, que são os dois maiores sustentáculos da Constituição de 1988. Como um idoso de 90 anos, gostaria de trazer essas minhas reflexões para aqueles que me leem e viram a decisão de ilustres Ministros do STF, a quem respeito, mas que têm, entretanto, neste nonagenário, advogado e professor universitário, uma interpretação que, infelizmente, em relação ao direito, é bem diferente daquilo que foi decidido”.

I’m reproducing segments of an important article by my brother, the jurist Ives Gandra Martins, on the judgment of the first panel of the Supreme Court that made the former president of the Republic, Jair Bolsonaro, a defendant for coup attempt.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um outro olhar

Consiste o progresso no regresso às origens:
com a plena memória da viagem.
Agostinho da Silva (“Espólio”)

A maioridade civil e a maioridade penal no Brasil são ambas alcançadas aos 18 anos, desde 2002, quando foi publicado o novo Código Civil. Antes disso, a maioridade civil era aos 21 anos. Nesse dia 2 de Março completo 18 anos de posts publicados no blog, ininterruptos, sempre aos sábados. Nenhum interregno, naquilo que repetidamente comento a dizer que a respiração não pede férias. Essa maioridade numa atividade que aprecio, a de cronista, a contrapor a de pesquisador – através de incontáveis textos sobre música para revistas especializadas do país e de alhures -, considero-a vital para meu equilíbrio mental. Coincide a data com a mudança definitiva de morada, após 60 anos num lar de que guardo lembranças caras e definitivas. Digito o texto já no apartamento e, assim como na casa já em processo de demolição, adapto-me à realidade. Pela janela, em frente à tela do computador, continuo a vislumbrar a nova paisagem, sempre que respiro a sedimentar novas ideias.

A rapidez da destruição do imóvel faz-me lembrar do pensamento do notável filósofo português Eduardo Lourenço (1923-2020): “Hiroshima existia e foi destruída em nove segundos. É como se fossem feridas que a Humanidade faz a si mesma. E essas sem reparação. Porque foram destruídas e não podem ser reconstruídas de nenhuma maneira. Aquilo que de mais belo há na Humanidade é que nós somos submetidos às mesmas forças que regem realmente o mundo. Por que é que nós escaparíamos, quando tudo o que foi criado está condenado a desaparecer?”. Guardando todas as proporções devidas, bastará um tempo ínfimo para que a antiga morada caia por terra.

Numa visão mais específica, diria que quase todos os 952 posts publicados surgiram durante corridas de rua; hoje, nos meus 86 anos, apenas longas caminhadas. No ritmo das passadas, para um músico que vive a seguir outros acalentados ritmos, nascem novas categorias de temas.

De um leitor atento recebi há tempos mensagem a considerar a originalidade. Ela existe, mas impossível não retornar, em princípio sob outra égide, às reflexões que foram publicadas anteriormente. Se os temas essenciais, música, artes, literatura e cotidiano, estão sempre a me surpreender, desvio-me daqueles polêmicos, a preponderar a política e a justiça, pois não mais creio em ideologias, em conflagrações e nem na real imparcialidade de tantas decisões da justiça. Assim foi durante toda a já longa existência. Alienação? Talvez em parte; descrença, certamente. Todavia, o retorno às ideias que já foram expostas faz parte do trilhar e impossível a originalidade em cada passo. Que o digam os geniais J-P. Rameau (1683-1764), J. S. Bach (1685-1750), W.A. Mozart (1756-1791) e tantos outros compositores.

Sacha Guitry (1885-1957), renomado ator e dramaturgo francês, escreveu algo a anunciar um LP lançado pela Decca em meados do século XX, com gravação de seus pensamentos e de escritores célebres, a corroborar esse regresso pessoal às ideias frequentadas anteriormente: “Durante esta gravação, se por acaso eu citar duas vezes o mesmo pensamento ou a mesma máxima, por favor não se dê ao trabalho de me assinalar – mas lembre-se de que, numa ocasião semelhante, Voltaire respondeu: “Sim, essa coisa eu já tinha dito… e repeti-la-ia até que a compreendessem!’ “.

O blog nunca foi para mim veículo de promoção assistida por patrocinador. Jamais o tive, a contrapor a esmagadora maioria dos blogs existentes. Sonhador? Talvez seja. Contudo, tenho a plena liberdade do pensar. O número de leitores torna-se menor, mas certamente aqueles que frequentam este espaço me privilegiam com observações criteriosas e inteligentes. Preciso desejar mais?

Dezoito anos passados e, por curiosidade, percorri alguns posts de 2007. É evidente que houve mudanças quanto às abordagens, mas o estilo permanece. George-Louis Leclerc, o conde de Buffon (1707-1788), já professava que Le style, c’est l’homme même, “o estilo é o homem”, e difícil dele se distanciar, máxime radicalmente. Nesse longo espaço de tempo abordei música, artes, cultura como um todo, cotidiano e literatura – foram centenas de livros resenhados –, sempre a pensar no leitor atento que prestigia os meus posts.

Estou a me lembrar de um amigo português que seguia os blogs em 2010. Eram passados três anos de publicações. “Até quando?”. Respondi-lhe que em nenhum momento pensei interromper as publicações. Ratifico os termos de 2 de Março daquele ano. Dizia àquela altura que pinçava por vezes ideias que surgiam após o olhar e o sentir o presente sob tantos aspectos, assim como o resultado da filtragem das leituras: “Esse maravilhamento deverá continuar a passear pela tela. Doravante, você leitor está convidado a realizar essa viagem. Que sejamos cúmplices. Bem haja!”. Continuarei. Jiddu Krishnamurti (1895-1986) apregoava: “somos viajantes a contemplar a existência sem nos deter”.

This week I’m celebrating 18 years of uninterrupted blogging, always published on Saturdays, with reflections arising after looking at and feeling the present. I will carry on…, but for how long?

 

 

 

 

Quando a vontade sucumbe

São Paulo precisa parar de crescer
José Carlos de Figueiredo Ferraz (1918-1994)
(Prefeito de São Paulo – 1971-1973)

Recentemente mencionei a sanha avassaladora das construtoras quando almejam determinado “território”. Uma blitz acontece e, pouco a pouco, moradores são “convencidos” a deixar suas casas e todo o processo é conduzido de acordo com a legislação vigente. Se um morador insiste em não negociar com uma incorporadora, inevitavelmente ficará completamente isolado entre edifícios que atualmente proliferam nos bairros Brooklin e Campo Belo. Uma visita a esses bairros constatará o número extraordinário de novos lançamentos, alguns ultrapassando os trinta andares e edificados quase rentes às calçadas. Nas minhas duas caminhadas de cerca de 8 km pelas ruas dos dois bairros, deparo-me nesses últimos meses com inúmeros distribuidores de folders que anunciam novos empreendimentos na área, lançamentos considerados “únicos na excelência”.

Após 60 anos morando na mesma casa e sofrendo insistência desde 2019 de três construtoras que, ao final de tratativas, sucessivamente desistiram, não houve possibilidade de resistir ao assédio de uma quarta, que conseguira a anuência de todos os meus bons vizinhos. “Resistir quem há de?”, como reza o verso de Luís Guimarães Júnior (1845-1898) em “Visita a casa paterna”.

Reiteradas vezes mencionei uma resposta do escritor, ator e jornalista Plínio Marcos (1935-1999) que, em programa televisivo, perguntado sobre sua cidade, Santos ou São Paulo, onde morava, respondeu que havia anos era de Santa Cecília, seu bairro. Verdade absoluta, que nos levou a não deixar a região após seis décadas, pois depois de tantos anos estabelecemos relações inquestionáveis de amizade e de convívio com um sem número de moradores.

Apesar de comodatos acertados com os meus vizinhos, a construtora, sempre poderosa, diga-se, ainda pressionou alguns para que saíssem antes do prazo final. Há meios de fazê-lo e deles se utilizaram.

O desmonte dos dois bairros contíguos se faz avassaladoramente. Perde-se na história a tradição da região, que inicialmente teve uma considerável parcela de moradores de ascendência germânica, sendo que muitas casas mantinham inclusive semelhanças com as construções da região europeia.

Fato consumado, partiremos, Regina e eu, para a fase final da existência. Quiséramos permanecer, mas, sob outra égide, é a inaudita violência que impera no Brasil com a complacência de órgãos superiores, situação diariamente decantada pela mídia, que nos impele para um apartamento, para gáudio de filhas e netas.

Uma das filhas me perguntou se, morando na mesma rua, a cerca de quinhentos metros de distância, teria eu a coragem de passar diante da casa sendo demolida e após, durante as várias fases de construção de mais um edifício. Fomos realmente felizes nessas tantas décadas e a morada permanecerá indelével no meu de profundis, independentemente das transformações do entorno. Assim foi com tantos livros, gravações e objetos que nos foram caros, mas que terão outros olhares, pois doados aos nossos descendentes, às pessoas que nos privilegiam com a amizade e às entidades culturais. Material que já foi arquivado na nossa mente. Faz-me lembrar uma conversa que mantive com o psicanalista Eduardo Etzel (1906-2003), nome maior da pesquisa da arte sacra popular no país. Analisou-me durante 10 anos sem que eu soubesse, durante a década na qual fiz pesquisas no Vale do Paraíba sobre essa fundamental temática popular. Dizia ele que, quando nos desprendemos de um objeto de estimação, ele já está sedimentado em nossa mente após tantos olhares, e a simples lembrança o faz ressurgir por inteiro em nossos pensamentos.

A vida não será alterada, pois frequentarei os mesmos locais de sempre, cruzarei diariamente com pessoas que muito prezo, continuarei os meus estudos pianísticos, as pesquisas, as tantas outras leituras, os quilômetros andados pelo bairro, a escrita dos blogs e outros textos e estarei junto da família, eixo paradigmático de tudo. Regina e eu disso sabemos. Nova e definitiva etapa.

After being pressed for some years by greedy construction companies into selling our houses, my neighbors and I were finally forced to give in. After 60 years in the same house, I’m reluctantly moving into an apartment in the neighborhood. Life won’t change, because I’ll go to the same places as always, I’ll meet people I value very much every day, I’ll continue my piano studies, my research, my readings, my runs twice a week, the writing of blogs and other texts, and I’ll be close to my family, the backbone of everything. A new and definitive stage.