Serenas e precisas considerações sobre o momento atual do STF

Quando meu filho, Ives Gandra da Silva Martins Filho,
tornou-se ministro do Tribunal Superior do Trabalho,
afirmei que jamais voltaria a atuar em questões trabalhistas,
visando manter a impessoalidade que a Constituição Federal impõe
a todos os que exercem o poder.
Ives Gandra da Silva Martins

A publicação de uma entrevista bem conduzida por Roseann Kennedy e publicada no Estadão do dia 2 de Fevereiro, a ter como convidado o tributarista e constitucionalista Ives Gandra Martins, meu dileto irmão, ao focalizar a crise a envolver o Supremo Tribunal Federal, expõe, obedecendo à ética tão característica de Ives Gandra, o seu conhecimento absoluto da nossa Carta Magna. Ele e o advogado Celso Bastos (1938-2003), igualmente tributarista e constitucionalista, analisaram em 15 livros a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988.

Chamou-me a atenção a plena consciência de Ives Gandra no que concerne à nossa mais Alta Corte e os seus melhores votos para que ela retome sua postura tão respeitada décadas atrás. A entrevista do constitucionalista revela, aos 91 anos, a serenidade nas respostas e, se Ministros que ele respeita entenderem as mensagens de quem advoga a mais de sete décadas, algo salutar poderá advir. As 11 respostas às questões inteligentemente formuladas expõem a dimensão do entrevistado frente aos tumultuados tempos que atravessamos.

Como o sr. avalia este momento no STF, que enfrenta uma série de questionamentos à atuação de seus ministros?

Veja a situação. Eles, que são defensores da democracia, têm que sair com segurança na rua. Não podem usar aviões de carreira porque são hostilizados. E o povo, que é antidemocrático, enche as ruas. Antigamente, nenhum ministro precisava dizer que defendia a democracia e era admirado. Todo mundo admirava o Moreira Alves (ministro do STF de 1975 a 2003), ainda hoje ele é um símbolo de ministro. Mas hoje você tem cerceamento de liberdade de expressão. Tem que tomar cuidado. Tudo que você fala contra o ministro passa a ser contra o Estado Democrático.

Como o STF pode fazer esse caminho de volta?

Um código de conduta é positivo. O que eu acho fundamental é que, se houver um código e um ministro não seguir, daí ele estará se expondo ao Senado. E deverá ser um Senado muito mais conservador nessas próximas eleições. Quero ressaltar que sou contra o impeachment de ministros do Supremo (da forma como seria hoje), porque abre um precedente perigoso. Então, vai ser mais do que um código moral, será um instrumento que o Senado terá de poder. Eu considero que isso é bom para eles (ministros do STF) e é bom para o Legislativo. Porque assim, na verdade, eles terão que voltar a fazer o que o Supremo era no passado.

O sr. acredita que o ministro Edson Fachin vai conseguir fazer o código de ética?

Sim. Fachin pode conseguir.

O sr. se lembra de outro momento tão crítico em relação ao Supremo?

Indiscutivelmente, o que o STF vive hoje é uma crise. Eu acho que esse momento está sendo ruim para o Brasil, mas bom para as vozes se levantarem e fazer com que eles retornem a ser o Supremo do passado. Por exemplo, São Paulo representa 40% da advocacia do Brasil. As três maiores instituições de advogados e juristas no Estado — OAB, Iasp e Aasp — se manifestaram em defesa do código de conduta. Então você tem unanimidade.

E quais são as críticas à conduta do STF que unem essas instituições?

As instituições criticam as decisões monocráticas e as sessões virtuais. É evidente que sessão virtual não é sessão. Você manda uma sustentação oral, 48 horas antes. Você acha que eles vão ouvir? Não tem uma sustentação. Amesquinharam o trabalho da advocacia. Quando eu fazia a sustentação do Supremo, eu olhava os ministros de frente. Muitas vezes eu mudei o argumento na hora, observando as expressões dos ministros e virei votos.

Quais pontos o código precisa incluir? Primeiro, sessões virtuais não podem existir. Decisão monocrática tem que ser exceção em caso urgente e imediatamente levada ao plenário, na semana seguinte. Parentes dos ministros não têm que atuar em processos na Corte, e não haver qualquer possibilidade de advocacia administrativa. Os magistrados também não podem participar de congressos patrocinados por empresas com causas a serem julgadas no STF. E não pode haver sigilo. A transparência nós consideramos o mais importante. O povo tem que saber de tudo.

Qual é sua avaliação sobre o inquérito das fake news, que já dura 7 anos e continua em sigilo?

Como é que pode permanecer um inquérito interno sigiloso? Você tem cinco princípios na Constituição, que são fundamentais para a administração. Estão no artigo 37: moralidade, legalidade, publicidade, que é a transparência, impessoalidade e eficiência. Transparência não tem, tudo é sigiloso. Não existe eficiência. O Supremo precisa voltar a ser o que era.

Outra crítica frequente é que o STF invade competências. Qual é sua avaliação?

O Supremo tem de voltar a ser apenas o guardião da Constituição, não um legislador. O que o STF está fazendo hoje é reconstruindo a Constituição. Reescreveram o artigo 53, no caso Daniel Silveira. Também reescreveram o artigo 19 sobre liberdade de expressão.

O caso Master deixou explícitas relações de ministros e parentes com pessoas ligadas a casos no STF. O que pode ser feito?

Se colocar impessoalidade, não pode haver parentesco, nepotismo direto. Por isso nós estamos pedindo que seja feito um código de ética. E estamos fazendo mais, entrando em uma PEC, um princípio constitucional, para definir o que é transparência do Supremo Tribunal Federal.

Agora vocês estão sendo ouvidos?

Pelo menos estamos gritando. Agora as nossas vozes vão ter que ser ouvidas pela crise que se está criando. Mas eu entendo que, de novo, a nossa voz está sendo ouvida. Ela foi ouvida na democratização. Vocês (imprensa) tinham censura, mas nós pudemos falar. Então nós voltamos a falar.

E vai funcionar?

Tem uma história que eu gosto de contar. O comandante de um voo chega com óculos escuros e braços dados com a aeromoça. O passageiro pergunta o motivo e descobre que o piloto é cego. Mas dizem que é o melhor comandante. Chega o copiloto, da mesma forma, também cego, mas dizem que é o melhor copiloto. Todos ficam em pânico. O avião é taxiado até a cabeceira da pista, começa a tremer e, de repente é aquela gritaria e, finalmente, o avião levanta o voo. O piloto, que é um filósofo, vira para o copiloto e diz: ‘no dia em que eles não gritarem, eu não sei o que vai ser de nós. Nós temos que gritar’.

An interview with jurist Ives Gandra Martins, my dear brother, published in O Estado de São Paulo on 2 February, highlights the current crisis in the Federal Supreme Court and suggests a return to the way the STF operated decades ago.