José Eduardo Martins

Livres da Propaganda Eleitoral Durante Dois Anos!

As societies grow decadent, the language grows decadent, too.
Words are used to disguise, not to illuminate, action:
You liberate a city by destroying it.
Words are used to confuse, so that at election time
people will solemnly vote against their own interests.
Gore Vidal (Imperial America, 2004)

A great deal of intelligence can be invested in ignorance
when the need for illusion is deep.
Saul Bellow (To Jerusalem and Back, 1976)

Felizmente vimos-nos livres da propaganda eleitoral obrigatória. Confesso não ter assistido a qualquer programa do primeiro e tampouco do segundo turno, por absoluta desmotivação e enfado quanto à maneira de se conduzir a política em solo pátrio. Todavia, para aquele que ouve noticiário pelo rádio, impossível não ter sido massacrado insistentemente por pílulas de propaganda que surgiam a cada intervalo da programação. Curtas,  perfuravam a alma tamanha a falta de conteúdo, promessas vãs e insultos de toda ordem.

Para aqueles que já viveram muitas décadas, seria possível sentir uma decadência generalizada. Todos os candidatos, sem exceção, friso, inundaram os ouvintes com milhares de promessas. No primeiro turno foi o que mais se ouviu por parte de postulantes à Câmara Municipal e à Prefeitura. Creio que, se fosse concretizada parcela das realizações dessas doses de esperança, viveríamos no melhor dos mundos. O que se viu no segundo turno entre dois candidatos foi a reiteração das promessas e contundentes ataques pessoais. Ao menos em meados do século passado os concorrentes também prometiam – na época, havia menos ilusões a serem transmitidas – e críticas mútuas tinham a “elegância” de um “fugir à verdade” e não as palavras mentira e mentiroso a toda hora ventiladas no presente, essas verdadeiros xingamentos. Ouvimos enxurrada de impropérios, virulentos atentados à dignidade moral do eleitor. Diria mesmo, invasão pelo rádio ou pela televisão. Dois candidatos com nível superior, empregando ad nauseam infamantes palavras. Nunca percebe a classe política que o eleitor mais avisado tem ojeriza absoluta por esse embate de baixo nível. Descalabro que apenas desilude o menos incauto. A enorme abstenção e os votos em branco não seriam o resultado da desilusão? Uma cour de miracles moral. Para o ouvinte apartidário, quem mentiu? Um? Os dois? O sinistro ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, já proclamava que “uma mentira proclamada mil vezes torna-se uma verdade”.

Triste foi a participação de cabos eleitorais, com maior ou menor peso, naquela reta final da campanha. Figuras que preponderam ou tiveram a sua vida pública em passado recente – não considero neste espaço o valor dessas atuações – praticaram a mais rasteira verborragia, não apenas a atacar o adversário como “pontificando” administrações a eles atribuídas. Passado e presente num imbroglio só. Aos apaniguados, elogios ilimitados, grotescos e insistentes; aos adversários, a vala comum, como se houvesse realmente distinção clara entre os políticos! Não se trata de ideologia, mas de levar as “discussões” ao patamar mais baixo do debate. Desacreditam-se uns aos outros. Uma decepção. Ao vencedor fica a aparência da vitória e o fatal início do não cumprimento de promessas que, se reunidas – a totalidade durante o processo inteiro a envolver candidatos à Câmara Municipal e à sede da Prefeitura  - consumiriam o orçamento total da União, friso, total. Ao perdedor, a decepção e o pensar sobre o que fez o eleitor, majoritariamente desinformado, optar pelo “inimigo”.

Outro aspecto, antes crônico, hoje a ultrapassar a barreira do plausível, tem sido o da deterioração do idioma entre determinados políticos, mal a se alastrar por osmose. Sabemos que há aqueles que realmente tiveram pouco convívio com um linguajar ao menos sofrível. Contudo, saliente-se, deveria o homem público, como exemplo para a sociedade, saber expressar-se de maneira ao menos potável, sem insistentes e voluntárias incorreções que, paradoxalmente, passam a integrar o folclore de certos homens públicos. E, mais grave, a insistência no erro, no equívoco, no tropeço gramatical é por vezes erigida como “charme”, característica e até bandeira de políticos que jamais se preocuparam com o conhecimento. É lamentável verificar que certas expressões passam a integrar o cotidiano ou dele saíram. As ruas têm seus trejeitos, a fala e a escrita cultas obedecem a outros critérios. Ao menos deveriam segui-los. Tantos entendem como normais e assimilados os escorregões gramaticais de toda sorte. Essa certeza da permissividade linguística, em que singular e plural se confundem, concordâncias e sintaxes são desprezadas, conjugações arrepiam, elisões proliferam, está a atingir, inclusive, quase todas as áreas. Qual a razão de nossos poderes executivo e legislativo não apreenderem a falar bem? Dirigir-se ao eleitor não lhes dá o direito de desprezarem o idioma pátrio para atingir o “povão” que só não alçou voos na educação por culpa única e exclusiva desses poderes. A recente “reserva” de 50% das vagas nas universidades federais aos que cursaram escolas públicas, sucateadas pelo próprio governo, não é prova inconteste da vontade política de manter nossos universitários em nível inferior? Formará a universidade federal melhores profissionais em todas os domínios do conhecimento? Ledo engano. Tragédia anunciada, não para já, mas certa dentro de poucos lustros. Sob outra égide, que lições do vernáculo não nos deram alguns ministros mais experientes do Supremo Tribunal Federal – friso bem, alguns – nesse execrável e vergonhoso processo a envolver o famigerado “Mensalão”, estampado no Exterior como escândalo sem precedentes!

Não se está neste espaço a conclamar a oratória esmerada, mas apenas o respeito ao idioma pátrio. Os próprios profissionais da imprensa falada entendem natural a elisão que corrompe o vernáculo, acrescida da proliferação de neologismos de moda ou de gírias que contaminam a língua antes chamada culta. Há pouco tempo mencionou-se uma cartilha em que o falar popular, com suas falhas notórias, apresentava-se como futura verdade! A cada ano mais acentuadamente “não é” transforma-se no simples “né”, “José”  em “Zé”, “está” em “tá”, “estou” em “tô”, “espera aí” em “peraí” e as direções das emissoras não ouvem ou não querem ouvir, ou nem chegaram a refletir sobre a extensão do ataque ao idioma. Que as ruas aceitem, nada a fazer, mas nossas emissoras referenciais (em São Paulo três, quatro…) têm de cuidar do nosso idioma. Exceções há, e como é agradável ouvir radialistas que falam com a maior correção ou, então, políticos que se expressam a contento sem empregar palavras injuriosas.

Voltando-se às promessas políticas. Estejamos atentos. A lista das melhorias é enorme. Cumprirão o prometido? Reza a história que, infelizmente, o povo tem memória curta. Tenhamos ao menos o cuidado de registrar essas promessas. Que tudo não fique para as calendas após as eleições, pois promessas, sorrisos, beijinhos, afagos distribuídos fartamente por vereadores e prefeito eleitos desaparecem como névoa. Para os ungidos instaurou-se já, nesta semana, a meta para 2014. Poderemos um dia pensar que o Poder pelo Poder não será prioridade para a maioria dos políticos?  Infelizmente para o cidadão que labuta sem tréguas, nada a fazer.

This post, written on the aftermath of Brazilian municipal elections, discusses the low level of the electoral propaganda on radio and TV, the use of offensive language by candidates, the technology of persuasion used not to enlighten, but to manipulate voters and the widespread decadence of the idiom among our politicians, just a reflection of a widespread disregard for social responsibility.

Quantas não São as Vezes

Posso mudar se me penso mudado.
Agostinho da Silva

Mudam-se os tempos,
mudam-se os pensamentos.
Adágio açoriano

Tenho recebido numerosos e-mails sobre o post Texto para Reflexões. Esse maior afluxo viria salientar certa necessidade do homem de pensar nas rápidas transformações da sociedade, que deveria estar a erigir códigos de conduta, e do planeta sob o aspecto físico, a entender que, se não houver uma interiorização de valores “abandonados” ao longo dessas mutações velocíssimas, realmente estaremos em breve frente ao humano ainda mais predatório. Uma tomada de consciência generalizada, utópica talvez, teria de ser globalizada. Para tanto, empecilhos intransponíveis tornam a tarefa quase impossível: intransigências religiosas; terrorismo e guerras fratricidas; corrupção de governantes em conluio, sempre, com empresários; descaso quanto ao outro; não preocupação com a natureza; irresponsabilidade com os problemas das megalópoles, espaços em que o poder imobiliário pouco se importa com o excesso concentrado e o futuro a se pronunciar sombrio; absurdo da produção sem limites da indústria automotiva, que despeja diariamente centenas de veículos em cidades com malha viária saturada; ganância que leva determinadas castas a amealharem estratosféricas fortunas.

Simpático e-mail de um leitor menciona a necessidade do homem de buscar a transformação interior. Lera também o post sobre a responsabilidade. Acrescenta que, para isso, precisaria o ser humano reapreender conceitos que foram esquecidos, pois, segundo o missivista, apenas uma “mudança interior” poderia determinar o caminho coletivo da esperança. Uma espécie de mudança retroativa, mas a ter outra característica ao se pensar o futuro. Portanto, mudança estrutural, onde valores do passado deveriam servir como âncoras seguras para uma sociedade mais humana, a apreender que valores morais e culturais devem ser preservados. Não se confunda com a palavra “mudança” empregada à exaustão nesses tempos recentes por candidatos às prefeituras municipais e que tem única e exclusiva intenção eleitoreira. No caso, mudança a preservar a mesmice.

O Jornal da USP (24 a 30 de Setembro 2012, pg.4), no artigo “Vícios da Democracia”, assinado por Sylvia Miguel,  menciona, entre outras, posições claras de especialistas. Se de um lado o professor Humberto Dantas (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, FIPE-USP) é incisivo ao dizer que “a corrupção está no DNA do brasileiro”, o cientista político Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier (Fundação Instituto de Administração, FIA e pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas, Nupps da USP) comenta: “Não acredito que a corrupção no Brasil seja algo cultural, nem irremediável. O grande problema é a impunidade”. Seria possível entender que apenas uma mudança absoluta de ações para o aperfeiçoamento humano através da Educação teria eficácia plena. O drama ou tragédia é que nem governantes, tampouco parte da classe empresarial, gostariam de ver proliferar a tese da Educação. Manter o cidadão na ignorância rende dividendos incomensuráveis e dessa consideração pode-se entender o crescimento dos profetas políticos, que buscam no apoio desse povo desprezado e sem condições de percepção mínima o voto que os eterniza no poder. Nada a fazer. DNA da corrupção existiria não na totalidade da população, mas numa camada expressiva de nossa sociedade. Infelizmente, ela que decide neste país pouco afeito às concentrações populares reivindicatórias. Deveriam estas pleitear a dignidade contra a corrupção, mas para tal haveria a imperiosa necessidade da mudança interior, como bem salienta o leitor. Seria possível? O hipnotismo de milhares de demagogos espalhados pelo país sobre camadas da sociedade menos esclarecidas é quase barreira intransponível.   

Sob outra égide, perdeu-se o sentido da dignidade e as manifestações de Arte, como exemplo, sofreriam rápida degeneração, seja através da grande glorificação do nada como “qualidade intrínseca”, seja pela concentração em nichos de uma “Arte” voltada à ininteligibilidade com poucos mas ferrenhos adeptos. Há dias recebi e-mail contendo link de um pseudo cantor do Extremo Oriente, a vociferar uma “canção” de imprestável teor, mas com mais de 300 milhões de acessos!!! Público incalculável e bestificado o acompanhava. O nada transformado em “tudo”.

Foi a pensar no tema que me lembrei do Soneto nº 53 atribuído a Luís de Camões e constante de “Rhythmas”, cuja edição de Manuel de Lira data de 1595. Nele, o vate maior da língua portuguesa estabelece interpretações da palavra mudança. O instigante artista plástico e escultor português Carlos Nogueira (1947- ) ofereceu-me com dedicatória, em 1981, cópia de um de seus trabalhos que mais leva à reflexão, ” A Camões e a ti”. O terceiro verso do soneto em apreço, “Todo o Mundo é composto de Mudança”, permanece desde então sobre meu piano de estudo. Cada cidadão tem consciência de determinadas mudanças que podem nascer da interiorização. Que elas se direcionem ao sentimento solidário para o bem comum.

On the necessity of inner changes to bring outer changes and transform the world we live in a better place.

A Qualidade como Única Salvaguarda

Assim o povo, que tem sempre melhor gosto e mais puro
do que essa escuma descorada que anda ao de cima das populações,
e que se chama a si mesma por excelência a Sociedade…”.
Almeida Garret (1799-1854)  

A justiça há-de ser para nós amparo criador,
consolação e aproveitamento das forças que andam desviadas;
há-de ter por princípio e por fim
o desejo de uma Humanidade melhor;
há-de ser forte e criadora;
no seu grau mais alto não a distinguiremos do amor.
Agostinho da Silva (1906-1994)

Desde a antiguidade as cãs simbolizavam a concentração de conhecimentos. Envelhecer representava, aos olhares dos mais jovens, a compreensão de que aqueles que acumulavam experiências poderiam, se reunidos, orientar tal grupo. Assim foi durante muito tempo. Quando as sociedades se organizaram na formação das várias denominações de Estado ao longo da história e, a seguir, nos mais variados tipos de ordenamento, convivência, categorias, ainda nesses períodos o assim denominado – a depender dos grupos sociais – Conselho de Anciões permaneceria como uma espécie de corte decisória. No Velho Testamento, na Grécia antiga, no Império Romano e nas várias sociedades nesse caminhar da história, não apenas ocidental, a ancianidade determinaria o respeito dos povos.

Nos tempos atuais assistimos, em princípio nos regimes presidencialistas, aos personagens centrais dos Poderes Executivo e Legislativo eleitos pelo voto universal e os resultados aceitos nos países democráticos. Quanto ao Poder Judiciário do Brasil,  nos altos tribunais a escolha de seus membros decorre de decisões do Executivo e do Legislativo. O cargo não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando atinge o ocupante da cadeira os setenta anos de idade.

Reza a nossa Constituição em seu Artigo 101: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Paragráfo único – Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”

Pressupõem-se que os Ministros do Poder Judiciário estejam fundamentados no mérito, competência, experiência, discernimento, imparcialidade. A escolha  não deveria conter a menor possibilidade de dúvida quanto a essas qualidades, pois a vida pessoal e profissional do escolhido estaria a ser um espelho a refletir  idoneidade e isenção absolutas. O povo, mormente o que não teve acesso à educação condigna e, portanto, sujeito à manipulação, teria em quem confiar plenamente.

Sob outra égide, sentimos uma espécie de anestesia que bloqueia nosso poder de reação, sabedores que teria de haver uma reestruturação fantasticamente enorme para que eficácia, rapidez decisória e ausência de intermináveis recursos - que são do agrado de tantos advogados - dessem ao povo a certeza da total confiabilidade do Judiciário. Suspeitos poderosos têm à disposição os mais afamados advogados para sua defesa, a custos inimagináveis para o cidadão comum. É fato.

Acredito que uma medida necessária, que denotaria a absoluta lhaneza de todo um processo para a composição de um tribunal superior, residiria em outro modo de escolha de seus membros. Para tanto, haveria a necessidade de alteração da Constituição Federal mediante emenda constitucional do Artigo mencionado. O que não estaria a ser cumprido, em certos casos, é a escolha dentre os cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Essas categorizações prestam-se, infelizmente, a tantas interpretações “subjetivas” na mente dos políticos!!!  Haveria que se terminar um dia, pelo menos vale a pena sonhar, com o processo que permite ao Presidente da República indicar o nome do membro do STF que, após sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário dessa Casa, se aprovado por unanimidade, é finalmente nomeado pelo chefe do Executivo. A depender de seu nível intelectual, pode-se incorrer em equívocos insanáveis e caracterizar, até, conotação política e de interesse. O hipotético desconhecimento dos mais elementares princípios do Direito por parte de um Presidente poderia acarretar, sempre a depender da decisão de uma só pessoa, resultado que levaria a dúvidas fortes quanto à competência do “ungido” e esse fato, por si só, é um drama. No campo das probabilidades, sempre haveria aspectos ideológicos insondáveis a nortear indicação de um nome para a Suprema Corte do Brasil.

O país poderia dar uma lição ao mundo se mudasse todo esse processo. Que a indicação de um membro para o Supremo Tribunal Federal fosse feita por representantes competentes da O.A.B. e do Ministério Público, a partir de currículos irrepreensíveis de nomes sugeridos pelas instituições para escolha daquele que deveria, doravante, empenhar-se no estudo de processos e nas decisões imparciais. Seria minimamente plausível entender que os “cabelos brancos”  mencionados estariam a evidenciar toda a trajetória plena de méritos de um escolhido, mercê de atividades precedentes nas várias esferas judiciais ou acadêmicas. Sob outro aspecto, nessa eleição intramuros, não poderiam pairar quaisquer dúvidas quanto ao não envolvimento ideológico de um futuro Ministro da Suprema Corte. A isenção teria de ser absoluta, irrepreensível, pois a menor suspeição indicaria que favorecimentos tenderiam a ocorrer nos julgamentos, tantos deles tumultuosos.

Apesar de esvaírem-se, tenhamos esperanças, ainda.

This post discusses our President’s power to nominate justices for the Supreme Court,  followed by their confirmation by the Senate, and how in my view this power may impact the goal of impartiality and independent thought one expects from our highest judicial body.