José Eduardo Martins

Serenas e precisas considerações sobre o momento atual do STF

Quando meu filho, Ives Gandra da Silva Martins Filho,
tornou-se ministro do Tribunal Superior do Trabalho,
afirmei que jamais voltaria a atuar em questões trabalhistas,
visando manter a impessoalidade que a Constituição Federal impõe
a todos os que exercem o poder.
Ives Gandra da Silva Martins

A publicação de uma entrevista bem conduzida por Roseann Kennedy e publicada no Estadão do dia 2 de Fevereiro, a ter como convidado o tributarista e constitucionalista Ives Gandra Martins, meu dileto irmão, ao focalizar a crise a envolver o Supremo Tribunal Federal, expõe, obedecendo à ética tão característica de Ives Gandra, o seu conhecimento absoluto da nossa Carta Magna. Ele e o advogado Celso Bastos (1938-2003), igualmente tributarista e constitucionalista, analisaram em 15 livros a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988.

Chamou-me a atenção a plena consciência de Ives Gandra no que concerne à nossa mais Alta Corte e os seus melhores votos para que ela retome sua postura tão respeitada décadas atrás. A entrevista do constitucionalista revela, aos 91 anos, a serenidade nas respostas e, se Ministros que ele respeita entenderem as mensagens de quem advoga a mais de sete décadas, algo salutar poderá advir. As 11 respostas às questões inteligentemente formuladas expõem a dimensão do entrevistado frente aos tumultuados tempos que atravessamos.

Como o sr. avalia este momento no STF, que enfrenta uma série de questionamentos à atuação de seus ministros?

Veja a situação. Eles, que são defensores da democracia, têm que sair com segurança na rua. Não podem usar aviões de carreira porque são hostilizados. E o povo, que é antidemocrático, enche as ruas. Antigamente, nenhum ministro precisava dizer que defendia a democracia e era admirado. Todo mundo admirava o Moreira Alves (ministro do STF de 1975 a 2003), ainda hoje ele é um símbolo de ministro. Mas hoje você tem cerceamento de liberdade de expressão. Tem que tomar cuidado. Tudo que você fala contra o ministro passa a ser contra o Estado Democrático.

Como o STF pode fazer esse caminho de volta?

Um código de conduta é positivo. O que eu acho fundamental é que, se houver um código e um ministro não seguir, daí ele estará se expondo ao Senado. E deverá ser um Senado muito mais conservador nessas próximas eleições. Quero ressaltar que sou contra o impeachment de ministros do Supremo (da forma como seria hoje), porque abre um precedente perigoso. Então, vai ser mais do que um código moral, será um instrumento que o Senado terá de poder. Eu considero que isso é bom para eles (ministros do STF) e é bom para o Legislativo. Porque assim, na verdade, eles terão que voltar a fazer o que o Supremo era no passado.

O sr. acredita que o ministro Edson Fachin vai conseguir fazer o código de ética?

Sim. Fachin pode conseguir.

O sr. se lembra de outro momento tão crítico em relação ao Supremo?

Indiscutivelmente, o que o STF vive hoje é uma crise. Eu acho que esse momento está sendo ruim para o Brasil, mas bom para as vozes se levantarem e fazer com que eles retornem a ser o Supremo do passado. Por exemplo, São Paulo representa 40% da advocacia do Brasil. As três maiores instituições de advogados e juristas no Estado — OAB, Iasp e Aasp — se manifestaram em defesa do código de conduta. Então você tem unanimidade.

E quais são as críticas à conduta do STF que unem essas instituições?

As instituições criticam as decisões monocráticas e as sessões virtuais. É evidente que sessão virtual não é sessão. Você manda uma sustentação oral, 48 horas antes. Você acha que eles vão ouvir? Não tem uma sustentação. Amesquinharam o trabalho da advocacia. Quando eu fazia a sustentação do Supremo, eu olhava os ministros de frente. Muitas vezes eu mudei o argumento na hora, observando as expressões dos ministros e virei votos.

Quais pontos o código precisa incluir? Primeiro, sessões virtuais não podem existir. Decisão monocrática tem que ser exceção em caso urgente e imediatamente levada ao plenário, na semana seguinte. Parentes dos ministros não têm que atuar em processos na Corte, e não haver qualquer possibilidade de advocacia administrativa. Os magistrados também não podem participar de congressos patrocinados por empresas com causas a serem julgadas no STF. E não pode haver sigilo. A transparência nós consideramos o mais importante. O povo tem que saber de tudo.

Qual é sua avaliação sobre o inquérito das fake news, que já dura 7 anos e continua em sigilo?

Como é que pode permanecer um inquérito interno sigiloso? Você tem cinco princípios na Constituição, que são fundamentais para a administração. Estão no artigo 37: moralidade, legalidade, publicidade, que é a transparência, impessoalidade e eficiência. Transparência não tem, tudo é sigiloso. Não existe eficiência. O Supremo precisa voltar a ser o que era.

Outra crítica frequente é que o STF invade competências. Qual é sua avaliação?

O Supremo tem de voltar a ser apenas o guardião da Constituição, não um legislador. O que o STF está fazendo hoje é reconstruindo a Constituição. Reescreveram o artigo 53, no caso Daniel Silveira. Também reescreveram o artigo 19 sobre liberdade de expressão.

O caso Master deixou explícitas relações de ministros e parentes com pessoas ligadas a casos no STF. O que pode ser feito?

Se colocar impessoalidade, não pode haver parentesco, nepotismo direto. Por isso nós estamos pedindo que seja feito um código de ética. E estamos fazendo mais, entrando em uma PEC, um princípio constitucional, para definir o que é transparência do Supremo Tribunal Federal.

Agora vocês estão sendo ouvidos?

Pelo menos estamos gritando. Agora as nossas vozes vão ter que ser ouvidas pela crise que se está criando. Mas eu entendo que, de novo, a nossa voz está sendo ouvida. Ela foi ouvida na democratização. Vocês (imprensa) tinham censura, mas nós pudemos falar. Então nós voltamos a falar.

E vai funcionar?

Tem uma história que eu gosto de contar. O comandante de um voo chega com óculos escuros e braços dados com a aeromoça. O passageiro pergunta o motivo e descobre que o piloto é cego. Mas dizem que é o melhor comandante. Chega o copiloto, da mesma forma, também cego, mas dizem que é o melhor copiloto. Todos ficam em pânico. O avião é taxiado até a cabeceira da pista, começa a tremer e, de repente é aquela gritaria e, finalmente, o avião levanta o voo. O piloto, que é um filósofo, vira para o copiloto e diz: ‘no dia em que eles não gritarem, eu não sei o que vai ser de nós. Nós temos que gritar’.

An interview with jurist Ives Gandra Martins, my dear brother, published in O Estado de São Paulo on 2 February, highlights the current crisis in the Federal Supreme Court and suggests a return to the way the STF operated decades ago.

João Gouveia Monteiro diante de relevante programação

Ignorar as vidas dos homens mais ilustres da antiguidade
é continuar sempre na infância.
Plutarco (46 d.C. – 120 d.C.)

Recebi do meu dileto amigo João Gouveia Monteiro, professor Catedrático Jubilado da Universidade de Coimbra e um dos maiores especialistas em História Medieval, a comunicação alvissareira de uma série de podcasts voltada a personagens do mundo antigo. Gouveia Monteiro tem nesse belo projeto a colaboração do jornalista Ricardo Venâncio.

Bem anteriormente, a produção histórico-literária de Gouveia Monteiro já me despertava vivo interesse. Vários foram os blogs sobre a sua obra individual, máxime “Crónicas da História, Cultura e Cidadania” (23/12/2011) e “Nuno Álvares Pereira – Guerreiro, Senhor Feudal, Santo – Os três rostos do Condestável” (05 e 12/11/, 2022), assim como sobre livros em que foi um dos coordenadores, sempre a focalizar a sua área de atuação.

Gouveia Monteiro, em “Vidas em Paralelo”, presta homenagem a Plutarco, referencial historiador, pensador e biógrafo grego. Entre suas obras, destaca-se “Vidas Paralelas”, na qual, nos 23 pares biográficos, rende preito às figuras notáveis da Grécia e Roma Antigas. Estou a me lembrar de que nosso Pai conservava um volumoso “Vidas Paralelas” e os quatro filhos tiveram o prazer de ler na juventude algumas dessas duplas biografias.

No plano inicial, dele a constar 10 podcasts, estão assinalados os já disponíveis. Em alguns participa a historiadora Leonor Pontes. João Gouveia Monteiro, por vezes, é questionado pelo jornalista Ricardo Venâncio, momento em que cada intervenção poderia certamente ser a de um ouvinte da série. Essas criteriosas perguntas, prontamente respondidos por Gouveia Monteiro, tornam-se relevantes, ressaltando outros pormenores acrescidos à exposição planejada.

1. Alexandre Magno e Júlio César. (já disponível, Partes I e II). 2. Buda e Confúcio. (já disponível, Partes I e II). 3. D. João I e Nuno Álvares Pereira. (já disponível, Partes I, II e III). 4. Leonor Teles e Filipa de Lencastre (com Leonor Pontes). (já disponível, Partes I e II). 5. Jesus e Maomé. (já disponível, Partes I e II). 6. Fernão Lopes e Pero López de Ayala. 7. Justiniano e Carlos Magno. 8. Cristina de Pisano e Joana d’Arc. 9. D. Dinis e a Rainha Santa (com Leonor Pontes). 10. Carlos Seixas e Beethoven (com Paulo da Nazaré Santos).

https://podcasts.apple.com/us/podcast/vidas-em-paralelo-um-podcast-com-hist%C3%B3ria/id1843058148

Acessado o link, o leitor poderá ouvir a apresentação do tema escolhido. Dois aspectos se me afiguram como fundamentais, a competência insofismável de Gouveia Monteiro traduzida pela serenidade da sua narração, assim como o método empregado para a trama expositiva, tornando o todo do podcast selecionado extremamente agradável e instrutivo.

Divulgá-los no Brasil adquire importância, pois os temas, com exceções, são pouco debatidos no país. Paulatinamente estou a ouvir os podcasts, entre eles um dos programas dedicados a D. João I (1357-1433) e Nuno Álvares Pereira (1360-1431) e o primeiro a focalizar Jesus e Maomé. Após as leituras de dois livros referenciais sobre Nuno Álvares Pereira de autoria de J.P. de Oliveira Martins (1845-1894), e o já mencionado livro de Gouveia Monteiro, a narrativa deste nessa programação indispensável traduz de maneira clara e sucinta duas das mais relevantes figuras da História em Portugal. Poder-se-ia afirmar que, no espaço de aproximadamente uma hora fixado para cada programa, tem-se outros fatos essenciais de personagens marcantes de um heroico passado histórico de Portugal, assim como da Antiguidade: Alexandre Magno e Júlio César, Justiniano e Carlos Magno, Cristina de Pisano e Joana D’Arc… Quanto aos dois podcasts referentes a Jesus e Maomé, eles adquirem uma complexa, mas vital importância na atualidade, pois abordam as duas religiões mais professadas no mundo. No que concerne a este último tema, assim como Buda e Confúcio, podcasts que visitarei brevemente, Gouveia Monteiro já coordenara a fundamental edição “História Concisa das Grandes Religiões” (Lisboa, Manuscrito, 2022).

Próximo do milésimo post (998), incontáveis vezes salientei a triste derrocada da Cultura Humanística, no Brasil de maneira avassaladora. Mario Vargas Llosa (1936-2025), em “La Civilización del espetáculo”, já apregoava essa decadência em termos mundiais. Personagens em nosso país, sem a estrutura cultural ao menos envernizada, proliferam nos meios de comunicação como influencers, o infeliz termo da moda, e o resultado está a ser notado na formação das novas gerações. “Notabilizados”, esses influencers ocupam espaços avantajados na mídia, e temas culturais relevantes tornaram-se escassos. Preocupação maior dos meios de comunicação do país é a divulgação dos que vivem sob os holofotes, e a Cultura Humanística, não tendo interesse para a grande “clientela” devido a tantos entraves, oficiais ou não, por que com ela se importar?

Convido meus leitores, muitos deles me acompanhando desde 2 de Março de 2007, a paulatinamente ouvirem os podcasts. Uma bela e empolgante viagem pela História.

Clique para ouvir, de Carlos Seixas (1704-1742) a Sonata em Si bemol Maior (nº 78), na interpretação de J.E.M.:

https://www.youtube.com/watch?v=E8GX3qIjfLI

‘Vidas em Paralelo’ (Parallel Lives), divided into 10 podcasts, is a programme dedicated to illustrious figures in human history. Presented by João Gouveia Monteiro, retired professor of the University of Coimbra, the series features the collaboration of journalist Ricardo Venâncio.

Natal deste ano em período complexo no país

De todas as histórias que nos contava
guardei apenas uma vaga e imperfeita lembrança.
Porém, uma delas ficou tão nitidamente gravada em minha memória,
que sou capaz de repeti-la a qualquer momento
– a pequena história do nascimento de Jesus.
Selma Laferlöf (1858-1940)  Prêmio Nobel de Literatura (1909)
(“Lendas Cristãs”)

O ano conturbado que se escoa não propiciou o clima natalino de tempos passados. Vê-se inclusive num pormenor, a diminuição sensível da iluminação natalina nos prédios da cidade, apesar dos esforços da Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria de Relações Internacionais, no que concerne ao Centro Histórico da capital do Estado. Sob aspecto outro, noticiários televisivos e jornalísticos se concentram nas disputas ideológicas exacerbadas no Brasil, o relacionamento difícil entre os Poderes e, talvez, a maior chaga que acomete o país na atualidade, a insegurança do cidadão frente à violência que se instalou em todos os recantos do imenso território, sem que ações decisivas sejam tomadas.

Décadas atrás, consagrava-se majoritariamente, neste período a anteceder o Natal, noticiário à própria relevância do nascimento de Cristo e à confraternização a festejá-lo, nela contidos os presentes aos miúdos e a ceia a unir as pessoas. Ouve-se e lê-se, neste período tão caro para a cristandade, noticiário a contrapor as mazelas políticas, a contenda acentuada entre os Poderes e as posições antagônicas de jornalistas, a depender dos canais de comunicação. Está a parecer que o Natal, com toda a sua mística e significado para milhões de brasileiros, passou a ser um pormenor na mídia. Se mais acentuadamente o Natal é invocado neste exato período pelos meios de comunicação, é-o mercê do comércio, que recebe um número acentuado de compradores.  Acrescente-se que, nas comunidades religiosas, igrejas, capelas e sobretudo nos lares cristãos, a chama natalina está presente, mas o pensamento da mídia volta-se polarizado para essa disputa ideológica interminável e insana. Mormente neste Natal tem ficado transparente a opção da maioria da imprensa escrita e falada. Contenda traz audiência e a mídia atenta a tem como sustentáculo.

Sob outra égide, o quase que absoluto desaparecimento da troca de cartões de Natal assinala uma realidade. Mensagens de paz vinham acompanhadas de figuras pertencentes ao universo natalino. Tantos desses cartãoes continham votos de Natal redigidos a mão e assinados, diferentes daqueles das inúmeras empresas que também enviavam cartões, esses impessoais, com frases padronizadas e rubricadas pelas organizações. Pondere-se que a internet é uma das responsáveis pela descontinuidade dos cartões, assim como os Correios em pleno declínio.

Clique para ouvir, de J.S.Bach-Kempff, o coral “Acorde, a voz está soando”, na interpretação de J.E.M.:

https://www.youtube.com/watch?v=0nQUzeqdu4s

Independentemente dessa situação, os que professam a fé cristã nas suas diversas ramificações cultuam com intensidade o período natalino. Certamente a Praça de São Pedro, no Vaticano, estará lotada durante a célebre Missa do Galo. Catedrais, igrejas e capelas em todo o mundo cristão deverão receber os fiéis. Templos evangélicos receberão os seus seguidores, que cultuarão a data. Todavia, será no interior dos lares que, singelamente, o nascimento de Jesus será celebrado, a partir, na realidade, do que reza o versículo 20 do capítulo 18 do Evangelho segundo São Mateus: “Onde estiverem dois ou três reunidos em meu nome, Eu estou no meio deles”. Creio ser este um dos mais expressivos versículos dos evangelhos, a dar a dimensão da presença do Cristo, do berço à maturidade, acompanhando a saga humana…

Na Catedral de Autun (séc. XII), em França, há em uma das magníficas esculturas, a representação da oferenda dos três Reis Magos à Sagrada Família, na qual São José está com a mão direita apoiada no queixo e o cotovelo sobre a perna dobrada (Saint Joseph pensif). Em 1974, encontrei, em uma feira popular em Minas Gerais, a Sagrada Família em terracota. São José está com o punho direito a sustentar o queixo. Surpreendi-me ao lembrar de Saint Joseph Pensif, quando visitei a Catedral francesa em 1959. Era a segunda e última vez que presenciava a mesma postura.

Clique para ouvir, de J.S.Bach-Myra Hess, o coral “Jesus alegria dos homens”, na interpretação de J.E.M.:

https://www.youtube.com/watch?v=flrkpW5L4KQ

The most important date in Christianity, due to the insane ideological polarisation prevailing in the country, received little coverage in the media in general. However, authentic Christians celebrate the birth of Christ with faith, intensity and hope.